ジルマ・ルセフのインスタグラム(presidenciadobrasil) - 8月7日 07時06分
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que prevê a adoção de medidas emergenciais para o setor da aviação civil em razão da pandemia do #coronavrus.
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O texto prevê que o reembolso de passagens aéreas de voos cancelados será realizado em até 12 meses, contando da data marcada para decolagem, além de possibilitar, ao consumidor, a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao do bilhete para aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador.
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2020/8/7